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NOTÍCIAS   27/11/2013
Robusta II faz novas prisões no ES e RJ contra fraudes na comercialização de café

Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público Estadual (MPES), e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com apoio da Polícia Militar, deflagraram, na manhã desta terça-feira (26), uma operação policial contra uma quadrilha acusada de fraudes na comercialização de café. Foram expedidos nove mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em municípios do Espírito Santo (Linhares e Iúna) e Rio de Janeiro (São Jesus do Itabapoana). Pelo menos, duas pessoas (Rafael Teixeira de Almeida e Devanir Fernandes dos Santos, sócios da corretora de café Cristal Conilon,foram presas em Linhares) foram presas em Linhares. Os mandados foram emitidos pelo juízo da Vara da Central de Inquéritos de Vitória. Além da prisão dos envolvidos e do recolhimento de documentos, os agentes trabalham na efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados, visando à restituição dos valores sonegados ao erário. De acordo com informações do MPES, a ação é um desdobramento das investigações iniciadas na primeira fase da operação, batizada Robusta, deflagrada em abril deste ano. Na ocasião, foram colhidas provas relativas à atuação da quadrilha que simulava o recebimento de créditos fiscais de ICMS de outros estados, principalmente, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, na entrada de sacas de café oriundas de empresas “de fachada”. A suspeita é de que o esquema estaria se alastrado para os estados da Bahia e o Distrito Federal. Inicialmente, as apurações indicaram que o grupo teria provocado uma sonegação fiscal estimada em R$ 200 milhões. No entanto, as equipes do Ministério Público e secretarias da Fazenda capixaba e fluminense concluíram que as 27 principais empresas envolvidas, em conluio com outros agentes criminosos teriam causado um desfalque na ordem de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos capixabas. Segundo o Ministério Público, existem fortes indícios de que a constituição dessas empresas “de fachada”, em nome de “laranjas”, contava com a participação de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Esses servidores seriam recompensados com o pagamento mensal de propina, contando com o apoio e intermediação de corretores de café e contadores que visitavam escritórios administrativos das empresas capixabas, apresentando a fraude aos sócios e administradores. Ao todo, quatro membros do Ministério Público, dez auditores fiscais e 60 policiais militares auxiliam nos trabalhos, com o apoio de agentes do Ministério Público e Sefaz, que, a partir de agora, vão analisar conjuntamente documentos, computadores, dados e depoimentos de presos, demais investigados e testemunhas, que serão colhidos nos próximos dias. Os crimes investigados estão previstos nos artigos 288 (associação criminosa), 298 (falsidade de documento público e particular), 299 (falsidade ideológica), 317, § 1º (corrupção passiva), art. 158, § 1º (extorsão), todos do Código Penal Brasileiro (CPB), além do art.1º da Lei 8137/90 (sonegação fiscal) e Lei n. 9613/98 (lavagem de dinheiro).

Fonte: Agnocafé
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